A CEUA (Comissão de Ética no Uso de Animais) da FUNORTE foi criada em junho de 2017 com objetivo de analisar previamente os procedimentos de ensino, extensão e pesquisa a serem realizados pela instituição envolvendo animais, observando a legislação, especialmente a do CONCEA – Conselho Nacional De Controle De Experimentação Animal. 

É dever primordial da CEUA examinar previamente os protocolos experimentais ou pedagógicos aplicáveis aos procedimentos de ensino e de projetos de pesquisa científica e extensão a serem realizados na Instituição para determinar sua compatibilidade com a legislação aplicável, garantindo o bem estar animal. 

Seus membros são compostos por um colegiado formado por médicos veterinários, biólogos, docentes, pesquisadores e representantes da Sociedade Civil.

A criação dessa comissão mostra a responsabilidade da instituição quanto à ética em pesquisa, sendo que somos uma das poucas instituições particulares em Minas Gerais a ter constituído a CEUA. Esses estudos envolvem uma discussão ética, por isso a necessidade da comissão, composta por membros especialistas em diversas áreas. A utilização de  espécies animais ainda é importante para a construção do conhecimento que leva à melhoria da saúde humana e de outros animais.  Entende-se por utilização: manipulação, captura, coleta, criação, experimentação (invasiva ou não-invasiva), realização de exames ou procedimentos cirúrgicos, ou qualquer outro tipo de intervenção que possa causar estresse, dor, sofrimento, mutilação e/ou morte. A utilização de animais não-vivos deve obedecer a legislação e os regulamentos internos em vigor, além de ser compatível, por analogia, com as normas éticas do regimento da CEUA.

Antes de qualquer atividade envolvendo um animal, o pesquisador ou professor deverá encaminhar a sua proposta à CEUA, com a ciência de seu superior hierárquico, e só poderá iniciar a pesquisa ou atividade educacional envolvendo animais após a avaliação do Comitê, apresentada em Parecer.

• Credenciamento da Instituição para Criação ou Utilização de Animais

• Regimento interno

• Lei: 

Lei nº 11.974 de 08 de outubro de 2008

• Portaria:

Portaria nº 263 de 31 de março de 2010: Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA

• Resoluções Normativas – CONCEA:

• • Normativas do CONCEA: Produção, manutenção ou utilização de animais em atividades de ensino ou pesquisa científica.
  • Orientação Técnica nº 12/2018: Dispõe sobre parâmetros de bem-estar animal que visam a balizar as atividades de ensino ou pesquisa científica no âmbito do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA.
  • Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica – DBCA:
  • Resolução nº 51/2021: Dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões de Ética no Uso de Animais – CEUAs e dos biotérios ou instalações animais.
  • Resolução nº 52/2021: Dispõe sobre os formulários unificados para solicitação de autorização para uso de animais em ensino ou pesquisa científica e sobre a autorização e certificação pelas Comissões de Ética no Uso de Animais – CEUAs. 
  • Resolução nº 53/2021 e nº 55/2022: Dispõe sobre restrições ao uso de animais em ensino, em complemento à Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica – DBCA.
  • Resolução nº 53/2021 e nº 55/2022: Dispõe sobre restrições ao uso de animais em ensino, em complemento à Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica – DBCA.
  • Resolução nº 54/2022 e nº 56/2022: Dispõe sobre o reconhecimento de métodos alternativos ao uso de animais em atividades de ensino e pesquisa científica e dá outras providências.
  • Resolução nº 54/2022 e nº 56/2022: Dispõe sobre o reconhecimento de métodos alternativos ao uso de animais em atividades de ensino e pesquisa científica e dá outras providências.

• Projetos de Pesquisa:
• Submissão do projeto de pesquisa:
• Preencher o formulário Protocolo de Projeto de Pesquisa envolvendo Animais.
• No formulário, deve-se anexar o projeto de pesquisa, currículo Lattes dos pesquisadores, TCI e TCP (modelos abaixo).
• Após a avaliação, será emitido o Parecer que será enviado por e-mail ao pesquisador responsável.
• Caso o parecer seja “Com pendências”, o pesquisador responsável deverá preencher o formulário Protocolo de Projeto de Pesquisa com Pendência envolvendo Animais. Após a avaliação, será emitido um novo parecer que será enviado por e-mail ao pesquisador responsável. 
• Após o término da execução do projeto, o pesquisador responsável deverá preencher o formulário Relatório Final de Projeto de Pesquisa envolvendo Animais. 

• Documentos para submissão:
• Formulário para Protocolo de Projeto de Pesquisa envolvendo Animais: Envie seu projeto aqui
• Modelo de Termo de Concordância da Instituição – TCI: Acesse o modelo de TCI aqui 
• Modelo de Termo de Consentimento para Pesquisa – TCP: Acesse o modelo de TCP aqui
• Formulário para Protocolo de Projeto de Pesquisa “COM PENDÊNCIA” envolvendo Animais: Envie a resolução da pendência aqui
• Formulário para Relatório Final do Projeto de Pesquisa: Envie seu relatório final aqui

• Atividades de Ensino

• Submissão do formulário de ensino para aulas práticas:
• Preencher o formulário Protocolo de Ensino – Aulas Práticas envolvendo Animais.
• Após a avaliação, será emitido o Parecer que será enviado por e-mail ao professor responsável pela disciplina. 
• Caso o parecer seja “Com pendências”, o professor responsável deverá preencher o formulário Protocolo de Ensino – Aulas Práticas com Pendência envolvendo Animais. Após a avaliação, será emitido um novo parecer que será enviado por e-mail ao professor responsável.

• Documento para submissão: 
• Formulário para Protocolo de Ensino – Aulas práticas envolvendo animais: Envie seu formulário de ensino aqui 
• Formulário para Protocolo de Ensino – Aulas práticas “COM PENDÊNCIA” envolvendo Animais: Envie a resolução da pendência aqui 

Fale com a Comissão de Ética no Uso de Animais – CEUA da Funorte

Atendimento:  De segunda a Sexta, das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas.

Telefone: (38) 2101-9280

Mais informações, envie um e-mail para: [email protected]

Endereço para contato: 

Campus Universitário JK –  Prédio 1

Av. Osmani Barbosa, 11.111, Bairro JK,  Montes Claros, MG.

Procurar: Wanessa Cristina Lima Nascimento / Secretária da Comissão de Ética no Uso de Animais – CEUA/Soebras.