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NOTA - Antecipação da Colação de Grau de Estudantes de Medicina


21 de abril de 2020

 

Nota de Esclarecimentos sobre a Antecipação da Colação de Grau de Estudantes de Medicina

 

O Ministério da Educação (MEC) editou a Medida Provisória 934, de 1º de abril de 2020, regulada pela Portaria 383, de 9 de abril de 2020, que permite a antecipação da formatura de estudantes de Medicina que concluíram, no mínimo, 75% da carga horária do internato. 

 

A FUNORTE analisou o tema, à luz do própria legislação vigente, além da sua proposta pedagógica, e também da recomendação do Conselho Federal de Medicina, aplicando zelo e cautela na avaliação do contexto em que se apresenta a referida MP 934/2020 e com vistas a promover as condições de segurança e qualidade na formação de seus acadêmicos.

 

Dessa forma, considerando que:

 

  • O Ministério da Educação não identificou mecanismos e diretrizes claras para o aproveitamento dos futuros médicos no programa de combate ao novo coronavírus (COVID-19).
  • O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou na quarta-feira (15/04) uma nota se posicionando contra a antecipação da formatura de estudantes de Medicina, em cujo teor manifesta que a medida traz prejuízos à formação do futuro médico, "que pode perder acesso a importantes conteúdos e vivências na fase final de seu internato".
  • Instalou-se uma insegurança jurídica, gerada pelo contraditório estabelecido entre a Medida Provisória e a legislação que define as diretrizes curriculares nacionais para os cursos de graduação em MEDICINA, que impõe uma maior cautela das instituições de ensino superior em acatarem ou não as definições da MP 934/2020.

 

A FUNORTE deliberou por não aplicar imediatamente a MP 934/2020.

 

A instituição está acompanhando todas as publicações a respeito do assunto e, a princípio, a colação de grau do 12o período do curso médico do ICS da FUNORTE, manterá a data prevista, no entanto, essa data poderá ser antecipada para o mês de maio.

 

Tão logo tenhamos maior clareza dos procedimentos, comunicaremos as orientações sobre a colação de grau.

 

Reiteramos o compromisso de manter a comunidade acadêmica informada das medidas que serão adotadas, por meio de notas atualizadas.

 

Atenciosamente,

A Direção

Funorte


Publicada em: 21/04/2020
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